A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta é do deputado Jaime Martins (PSD-MG) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PBB visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

O relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), disse concordar com a criação de um programa de estímulo ao transporte sobre duas rodas principalmente “porque as tarifas de transporte público são inadequadas à capacidade econômica de parte expressiva da população”.